DIREITO ELEITORAL

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Campanhas Eleitorais

Oferecemos suporte jurídico de forma consultiva e estratégica para candidatos.  Além disso, atuamos no contencioso de campanhas e pré-campanhas eleitorais, ajuizando e acompanhando ações eleitorais típicas (impugnação de registro de candidatura e de mandatos eleitorais, ação de investigação eleitoral, e recurso contra a expedição de diploma), bem como demandas envolvendo condutas vedadas e propaganda eleitoral.

Contas Públicas, Crimes Eleitorais e Improbidade Administrativa

Oferecemos suporte jurídico visando prevenir indevidas restrições aos bens mais caros aos agentes políticos e parlamentares: mandato eletivo, patrimônio e elegibilidade. Para tanto, atuamos em defesa de nossos clientes nas esferas cível, administrativa e penal, prestando assessoria jurídica em prestações de contas eleitorais (de candidatos e partidos políticos), crimes licitatórios, eleitorais e conexos (lavagem de dinheiro, “Caixa Dois”), bem como em inquéritos civis e ações de improbidade administrativa.