DIREITO AGRÁRIO

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Licenciamento e Infrações Ambientais

Prestamos assessoria para obtenção de licenças ambientais e atuamos em defesa contra infrações lavradas pelos órgãos de fiscalização ambiental.

Contratos Agrários 

Oferecemos suporte legal para estruturação de empresas do agronegócio bem como para formalização de contratos de compra e venda, arrendamento e parcerias agrícolas, bem como para a abertura de créditos e financiamentos rurais.

Regularização fundiária, Usucapião e Direito Real de Superfície

Atuamos na proposição de medidas jurídicas visando a regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.